CPCJ MANTEIGAS

COMISSÃO PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE MANTEIGAS

Fechando o ciclo da constituição das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do Distrito da Guarda, o Município de Manteigas promoveu a criação, no Concelho de Manteigas, desta instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, organizada em parceria e composta por um grupo de técnicos e outros responsáveis, que tem por objectivo promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Estrutura intermédia entre a família e o tribunal, à Comissão, emanada da sociedade civil em articulação com o poder local, compete desenvolver acções de promoção e prevenção, e ainda intervir, quando não seja possível a actuação das entidades competentes na área da infância e juventude, de forma a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra.

 

  

COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE MANTEIGAS

 

Presidente da CPCJ Manteigas - Ana Paula Santos - Representante do Município de Manteigas

 

Secretário - António Manuel Albino Carvalhinho- Representante do Agrupamento Escolas de Manteigas

 

Gabinete da CPCJ de Manteigas

Edifíco do Arquivo Municipal

Rua 1º Maio

6260 - 101 Manteigas 

Tlm: 962073113

e-mail: cpcjmanteigas@gmail.com

 

Horário Atendimento:

9h às 17h30

Fora do Horário de Atendimento, no Posto da GNR - Telefone 275 981559

O QUE É A CPCJ?

 

FOLHETO DAS CPCJ .pdf (857,8 kB) 

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Manteigas,criada através da portaria 998/2010 de 1 de Outubro,é uma instituição oficial não judiciária, baseada na lógica de parceria local,com autonomia funcional,que visa promover os direitos e a Protecção da Criança e do Jovem,prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança,saúde,formação,educação ou desenvolvimento.

 

A CPCJ,que exerce as suas atribuições em conformidade com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99,de 1 de Setembro),intervém por iniciativa própria ou mediante participação verbal ou escrita de qualquer pessoa ou organismo público ou privado.

 

EM QUE SITUAÇÕES INTERVÉM?

A CPCJ intervém sempre que toma conhecimento de uma situação,onde o bem- estar físico e psicológico, desenvolvimento integral e sadio da criança e do jovem esteja em risco, nomeadamente: negligência, abandono,maus-tratos físicos e psicológicos,abuso sexual e emocional,absentismo escolar,mendicidade,trabalho infantil,condutas desviantes,uso de drogas/estupefacientes,uso e abuso de ingestão de bebidas alcoólicas e exrcício abusivo de autoridade.

 

COMO INTERVÉM?

A intervenção da CPCJ,enquanto intervenção comunitária,pauta-se pela responsabilidade parental e pelo estabelecimento de uma relação de parceria com a criança ou jovem e respectivas famílias em que se vão definindo estratégias de resolução de problemas,com direitos e deveres para todas as partes envolvidas.

Quando não seja possível a intervenção da CPCJ,esta comunica a situação ao Tribunal Competente, dando lugar à intervenção judicial.

 

 

INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS NA CPCJ DE MANTEIGAS

 

  • AFACIDASE- Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldades de Adaptação da Serra da Estrela;
  • Agrupamento de Escolas de Manteigas;
  • Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas;
  • Câmara Municipal de Manteigas;
  • Centro de Saúde de Manteigas;
  • Centro Distrital de Segurança Social da Guarda;
  • Corpo Nacional de Escutas de São Pedro-Agrupamento 232;
  • G.N.R. ;
  • Instituto Português da Juventude;
  • Instituto de São Miguel- Instituto de Educação Infantil;
  • Quatro cidadãos designados pela Assembleia Municipal.